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Note to Parties and Arbitral Tribunals on the Conduct of the Arbitration (Spanish version)

O objetivo desta Nota é oferecer às partes e aos tribunais arbitrais uma orientação prática sobre a condução de arbitragens conforme o Regulamento de Arbitragem CCI (“Regulamento”), bem como sobre as práticas da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“Corte”).

I – Informações gerais

1. O objetivo desta Nota é oferecer às partes e aos tribunais arbitrais uma orientação prática sobre a condução de arbitragens conforme o Regulamento de Arbitragem CCI (“Regulamento”), bem como sobre as práticas da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“Corte”).
2. Salvo indicação em contrário, as disposições desta Nota são aplicáveis a todas as arbitragens da CCI, seja qual for a versão do Regulamento definida para reger a arbitragem. Os artigos citados nesta Nota referem-se ao Regulamento de 2021.

A – A Corte Internacional de Arbitragem da CCI e sua Secretaria
3. A Corte é um órgão administrativo que zela pela condução das arbitragens da CCI em consonância com o Regulamento. A Corte não soluciona ela própria os litígios (artigo 1(2)).

4. A Corte realiza seus trabalhos com a assistência de sua Secretaria (artigo 1(5)). A Secretaria é dirigida pelo Secretário-Geral, pelo Secretário-Geral Adjunto e pelo Conselheiro Administrador. Ela é composta de equipes de condução da arbitragem, cada uma delas sob a direção de um Conselheiro.

5. A Secretaria monitora cuidadosamente cada arbitragem e auxilia as partes e os tribunais arbitrais em caso de dúvidas na condução do procedimento. Em caso de dúvidas ou comentários relacionados ao Regulamento ou a esta Nota, as partes e/ou seus representantes podem entrar em contato com a Secretaria, sempre que necessário.

6. Ao final de cada arbitragem, as partes, seus advogados ou outros representantes (“advogados”) e os árbitros serão convidados a enviar um formulário de avaliação para a Secretaria.

B – Locais onde a arbitragem pode ser requerida

7. A arbitragem CCI tem início quando um Requerimento de Arbitragem é recebido pela Secretaria. Os Requerimentos de Arbitragem podem ser encaminhados por e-mail para este endereço ou em vias físicas para qualquer dos escritórios da Secretaria (artigos 4(1) do Regulamento e 5(3) do Apêndice II). A lista atualizada dos escritórios da Secretaria para encaminhamento de Requerimentos de Arbitragem consta aqui.

8. Ao receber um Requerimento de Arbitragem, o Secretário-Geral distribui o procedimento para uma das equipes de condução da arbitragem, em qualquer dos escritórios da Secretaria. Os procedimentos poderão ser transferidos para um escritório da Secretaria diferente do escritório em que o Requerimento de Arbitragem tenha sido apresentado.

C – Comunicação

9. Nos termos do artigo 3(1), as partes e os árbitros deverão, obrigatoriamente, enviar cópias de todos os comunicados escritos diretamente para todas as demais partes, para todos os árbitros e para a Secretaria.

10. Como regra geral, o Requerimento de Arbitragem (artigo 4), a Resposta e eventuais reconvenções (artigo 5) e todo Requerimento de Integração (artigo 7) deverão, obrigatoriamente, ser enviados para a Secretaria por e-mail. As vias físicas somente serão necessárias caso a parte que apresente o Requerimento, a Resposta e qualquer reconvenção ou Requerimento de Integração solicite o envio por entrega contra recibo, carta registrada ou portador. Em todos os demais casos, não deverão ser enviadas vias físicas para a Secretaria, ainda que o tribunal arbitral as tenha solicitado para si.

11. As comunicações da Secretaria serão por e-mail, a não ser que as circunstâncias exijam outras formas de comunicação. As partes, seus advogados e os candidatos a árbitro deverão informar à Secretaria seus endereços eletrônicos.

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