O fluxo livre e seguro de dados entre fronteiras é essencial para a economia global. A ICC promove uma governança de dados equilibrada que proteja os direitos e a segurança, ao mesmo tempo em que possibilita a circulação responsável de dados.
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Elas possibilitam tudo, desde a telemedicina e os pagamentos digitais até o comércio global e as operações comerciais diárias.
À medida que dados pessoais e não pessoais circulam além-fronteiras em uma escala sem precedentes, a confiança tornou-se um fator determinante para um crescimento resiliente e inclusivo.
A crescente preocupação com a privacidade, a segurança, os direitos humanos e a competitividade econômica levou os governos a adotar normas divergentes e, cada vez mais, a impor a localização de dados.
Essas abordagens fragmentadas restringem os fluxos transfronteiriços de dados, aumentam os custos de conformidade e limitam a capacidade das empresas de operar, inovar e competir internacionalmente.
Ao recorrer à experiência de nossa rede empresarial global, orientamos governos sobre governança de dados e levamos as perspectivas do setor empresarial a fóruns internacionais. Entre eles estão a Comissão das Nações Unidas para a Ciência e a Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em nome das empresas de todo o mundo, a ICC defende uma abordagem equilibrada à governança de dados — que apoie o livre fluxo transfronteiriço de dados, garantindo ao mesmo tempo proteções adequadas em matéria de privacidade, segurança e propriedade intelectual.
Comissão Global de Economia Digital da ICC
Timea Suto, Diretora de Políticas Globais – Digital
Meni Anastasiadou, Gerente de Políticas Globais – Digital
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Os fluxos transfronteiriços de dados são a base da economia digital e do comércio moderno, permitindo que as empresas inovem, alcancem novos clientes e aumentem a produtividade.
No entanto, a confiança nos fluxos internacionais de dados está sendo minada por regulamentações nacionais inconsistentes, falta de transparência e crescentes exigências de localização — que obrigam que os dados sejam armazenados, processados ou transmitidos dentro das fronteiras de um país. Essas medidas fragmentam os mercados digitais, aumentam os custos das atividades comerciais e prejudicam desproporcionalmente as pequenas e médias empresas, que dependem de estruturas previsíveis para competir. Para impulsionar o comércio global e o crescimento inclusivo, os governos devem apoiar fluxos abertos de dados transfronteiriços como pré-requisito, ao mesmo tempo em que garantem proteções robustas à privacidade, à segurança e à propriedade intelectual.
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Abordagens descoordenadas em relação ao acesso do governo aos dados mantidos pelas empresas podem afetar a confiança no ecossistema digital global. Quando os regimes de acesso são considerados amplos ou insuficientemente transparentes, outras jurisdições podem reagir introduzindo restrições aos fluxos transfronteiriços de dados, a fim de salvaguardar os direitos individuais e os interesses nacionais. Com o tempo, isso pode contribuir para a fragmentação das políticas, tornando mais difícil manter sistemas interoperáveis que, ao mesmo tempo, apoiem a atividade econômica e garantam proteções robustas aos dados e à privacidade dos indivíduos.
Para enfrentar esses desafios, os governos devem trabalhar em conjunto no sentido de estabelecer princípios internacionalmente alinhados para o acesso aos dados. Estruturas eficazes de privacidade e governança de dados devem equilibrar os direitos dos indivíduos, as responsabilidades legítimas dos governos e os requisitos práticos para a operação de serviços digitais seguros e confiáveis. Regimes de acesso que sejam transparentes, proporcionais e interoperáveis, apoiados pelo devido processo legal, pela segurança jurídica e por mecanismos eficazes de reparação, podem ajudar os governos a perseguir objetivos legítimos de políticas públicas, mantendo ao mesmo tempo a confiança entre jurisdições e facilitando fluxos transfronteiriços responsáveis de dados.
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Os dados não pessoais (NPD) — dados que não podem ser associados a um indivíduo identificado ou identificável — são fundamentais para a competitividade global e a inovação. O acesso a NPDs de alta qualidade ajuda as empresas a otimizar cadeias de suprimentos, reduzir custos, prever a demanda, treinar sistemas de inteligência artificial e melhorar a logística em tempo real.
No entanto, as regras nacionais divergentes e as medidas de localização emergentes correm o risco de fragmentar o potencial do desenvolvimento de novos produtos. Quando os marcos de governança carecem de clareza, as empresas — especialmente as pequenas e médias empresas — enfrentam incerteza jurídica, custos crescentes de conformidade e capacidade limitada de compartilhar ou reutilizar dados além-fronteiras.
Para aproveitar plenamente o potencial do NPD, os governos devem promover a interoperabilidade, incentivar acordos voluntários e seguros de compartilhamento de dados e evitar medidas restritivas que prejudiquem os fluxos.
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Os fluxos transfronteiriços de dados são essenciais para a eficiência das cadeias de abastecimento globais, permitindo a coordenação e a logística em tempo real além das fronteiras. A ICC oferece recomendações concretas para alinhar as políticas às realidades operacionais e manter o fluxo do comércio.
Explore o poder transformador dos dados não pessoais neste relatório. Compreenda como os dados não pessoais desempenham um papel crucial na resposta aos desafios globais e descubra como eles geram impactos sociais positivos. Desde o monitoramento de surtos de doenças até o reforço da segurança cibernética transfronteiriça, o relatório traça um panorama dos benefícios dos dados não pessoais, ao mesmo tempo em que destaca os desafios que impedem o pleno desenvolvimento de seu potencial. Ele defende uma abordagem equilibrada e direcionada em relação aos dados transfronteiriços, promovendo o bem-estar econômico e social.
A falta de confiança nos fluxos transfronteiriços de dados gera incerteza, o que pode desestimular a participação de indivíduos, empresas e até mesmo governos na economia digital global. Sem parâmetros e regras claras sobre o acesso governamental aos dados pessoais, incluindo o acesso além das fronteiras internacionais, a incerteza jurídica persistirá, levando provavelmente à proliferação de medidas de localização de dados, que afetam negativamente a economia digital global. Alcançar um consenso sobre princípios comuns para o acesso confiável do governo aos dados pessoais mantidos pelo setor privado apoiará a transferência de dados entre jurisdições por entidades comerciais e resultará em impactos econômicos e sociais positivos.
