Regras e procedimentos

ICC Arbitration é utilizado em todo o mundo para a resolução de litígios, sendo administrado pela Corte Internacional de Arbitragem da ICC®, a principal instituição arbitral do mundo. O Regulamento garante às partes um quadro neutro para a resolução de litígios transfronteiriços.

Ao contrário de outras instituições, todo o processo arbitral é acompanhado desde o pedido inicial de arbitragem até a análise do projeto de sentença final. Caso seja necessário executar uma sentença da ICC, também é prestada assistência às partes no cumprimento das formalidades exigidas.

Quais são as mudanças nas ICC Arbitration revisadas (2026)?

  • 7 de maio de 2026
  • Notícias

ApresentaçãoICC Arbitration , parte 1: declaração de interesses do árbitro 

ICC Arbitration (Regulamento) atualizado entra em vigor em 1º de junho de 2026, refletindo o compromisso contínuo da Corte Internacional de Arbitragem da ICC com a salvaguarda da legitimidade, transparência e eficiência do processo arbitral. Entre as atualizações mais significativas estão esclarecimentos e aprimoramentos específicos relativos às obrigações de divulgação dos árbitros. Essas alterações se baseiam em práticas de longa data e respondem às expectativas em constante evolução das partes e dos árbitros.

  • 15 de maio de 2026
  • Notícias

Apresentação do ICC Arbitration de 2026, parte 2: Indo além dos Termos de Referência obrigatórios

ICC Arbitration (Regulamento) atualizado entra em vigor em 1º de junho de 2026. Neste segundo artigo de nossa série de seis partes, exploramos uma das mudanças processuais mais significativas nas Regras de 2026: a remoção dos Termos de Referência obrigatórios nos ICC Arbitration padrão ICC Arbitration . A mudança reflete o foco contínuo da Corte Internacional de Arbitragem da ICC na eficiência processual, flexibilidade e gestão de casos orientada pelas partes.

  • 19 de maio de 2026
  • Notícias

Apresentação do ICC Arbitration de 2026, parte 3: Disposições sobre o procedimento acelerado e a arbitragem de emergência

ICC Arbitration (Regulamento) atualizado entra em vigor em 1º de junho de 2026. Neste último artigo de nossa série de seis partes, apresentamos as alterações às Disposições sobre o Procedimento Acelerado (EPP), bem como as Disposições sobre Arbitragem de Emergência (EA), introduzidas recentemente. Essas mudanças refletem a resposta pragmática da Corte Internacional de Arbitragem da ICC à evolução da prática arbitral e às expectativas das partes, ao mesmo tempo em que reafirmam nosso compromisso com o equilíbrio entre eficiência processual e equidade.

Parte 5

Em breve

Parte 6

Em breve

Eventos relacionados à atualização do Regulamento

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01 Jun 2026
03 Jun 2026

Apresentação do ICC Arbitration de 2026 – Mesas Redondas de Nova York

  • Português
  • Nova York
03 Jun 2026
05 Jun 2026

10ª Conferência da ICC África sobre Arbitragem Internacional

  • Inglês e francês
  • Lagos
10 de junho 2026

Apresentação do ICC Arbitration de 2026 – Mesa Redonda de Toronto

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  • Toronto
16 de junho 2026

Apresentação do ICC Arbitration de 2026 – Mesa redonda virtual dos membros da CalArb

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