A poluição por plástico é um desafio ambiental urgente que não conhece fronteiras. Enquanto os governos negociam o primeiro tratado internacional sobre a poluição por plástico, a ICC está trabalhando para garantir que as perspectivas do setor privado sejam levadas em consideração. Defendemos um tratado que seja viável, eficaz e capaz de impulsionar a transição para uma economia global circular e resiliente.
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Isso prejudica os ecossistemas, afeta as comunidades e enfraquece os sistemas naturais que sustentam as economias.
A aprovação da Resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA) marcou um ponto de inflexão histórico, no qual os países concordaram em negociar um acordo global juridicamente vinculativo para acabar com a poluição por plástico.
Por meio do processo do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), governos, empresas e a sociedade civil estão trabalhando para criar o primeiro quadro internacional capaz de impulsionar uma mudança sistêmica em toda a cadeia de valor do plástico.
A ICC, que representa empresas de todos os tamanhos e setores, tem se empenhado desde o início para garantir que o acordo tenha um impacto concreto e funcione na prática. Nosso foco é garantir um tratado que estabeleça uma direção clara, atraia investimentos e crie as estruturas necessárias para combater a poluição por plástico e construir uma economia mais circular, resiliente e sustentável.
Alinhar a ambição com a realidade econômica para gerar um impacto real em toda a cadeia de valor do plástico
Garantir que as medidas sejam práticas, exequíveis e viáveis para todas as economias e empresas, independentemente do seu porte
Promover a inovação e o design circular, e transformar a forma como os plásticos são fabricados, utilizados e recuperados
Comissão Global de Meio Ambiente e Energia da ICC
Raelene Martin, Diretora de Políticas Globais – Sustentabilidade
Daniel Grajales, Gerente de Políticas Globais – Meio Ambiente
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A magnitude da poluição por plástico exige soluções que sejam eficazes e viáveis. As medidas políticas devem priorizar os produtos e aplicações plásticas com o maior risco comprovado de dispersão ambiental — ou seja, plásticos que acabam na natureza devido a uma gestão inadequada de resíduos. Isso deve ser feito por meio de estruturas comuns, baseadas em evidências e específicas para cada aplicação, a fim de melhorar continuamente a gestão de resíduos e a circularidade. Esses esforços também devem levar em conta as circunstâncias nacionais, a capacidade técnica e as realidades socioeconômicas para garantir que as ações sejam justas, eficazes e práticas de implementar.
É necessário um ambiente favorável e propício para garantir que todos possam contribuir de forma eficaz para acabar com a poluição por plástico. Isso inclui esforços sólidos de capacitação e um mecanismo financeiro robusto, capaz de transformar os compromissos assumidos nos tratados em ações concretas.
O tratado também deve incentivar a adesão mais ampla possível, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que representam cerca de 90% das empresas em todo o mundo e possuem um enorme potencial para gerar um impacto significativo. Essas empresas estão frequentemente na vanguarda de soluções inovadoras — desde materiais biodegradáveis e designs de produtos reutilizáveis até novas tecnologias de reciclagem —, mas precisarão de estruturas facilitadoras bem concebidas para apoiar sua transição para uma economia circular do plástico.
Incentivos financeiros direcionados, intervenções fiscais bem calibradas para melhorar o acesso ao financiamento e apoio à pesquisa e desenvolvimento serão fundamentais, juntamente com a implementação gradual, infraestrutura compartilhada, educação e conscientização. Para ajudar a garantir que essas necessidades específicas sejam refletidas nas negociações, a ICC organizou Diálogos regionais sobre MPMEs com o objetivo de trazer as perspectivas das empresas de menor porte diretamente para o processo e defender um tratado que estabeleça uma trajetória viável e envolva todas as partes interessadas.
A Câmara de Comércio Internacional emitiu a seguinte declaração ao término da última rodada de negociações intergovernamentais sobre a proposta de tratado da ONU sobre plásticos:
Na metade das negociações em andamento sobre o tratado da ONU sobre plásticos, em Genebra, a Câmara de Comércio Internacional divulgou a seguinte declaração:
Em nome do setor empresarial global, a Câmara de Comércio Internacional (ICC) destacou a necessidade urgente de se chegar a um acordo eficaz e viável sobre a poluição por plásticos na sessão plenária de abertura da segunda parte da quinta reunião do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2). As negociações foram retomadas em Genebra, na Suíça, depois que as partes não conseguiram chegar a um acordo sobre um tratado global juridicamente vinculativo sobre plásticos em dezembro de 2024.
Em um apelo conjunto à ação empresarial, mais de 80 empresas e organizações de apoio de 25 países, incluindo 55 empresas que representam mais de 600 bilhões de euros em faturamento e 2 milhões de funcionários, instaram os tomadores de decisão dos setores público e privado a fortalecer a cooperação global e acelerar as medidas para conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos.
Declaração da sessão plenária de encerramento da ICC apresentada ao Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) sobre a poluição por plásticos em Busan, Coreia do Sul
A Câmara de Comércio Internacional (ICC) exortou os governos a garantirem um acordo ambicioso, viável, eficaz e inclusivo na última rodada de negociações do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) em Busan — um acordo que mobilize todos os atores da sociedade, incluindo a comunidade empresarial, no esforço coletivo para acabar com a poluição por plásticos e que estabeleça o quadro e a direção para uma ação empresarial acelerada.
Este resumo de políticas analisa em profundidade o potencial da economia circular e o papel da inovação na gestão de resíduos, com foco nos desafios do transporte de resíduos para fins de pesquisa. Ele inclui estudos de caso que demonstram como as leis e regulamentações atuais afetam os investimentos das empresas em inovações circulares.
Este documento apresenta as recomendações da ICC para a elaboração de um instrumento juridicamente vinculativo (LBI) ambicioso, eficaz e viável, com o objetivo de acabar com a poluição por plástico, num momento em que um Grupo de Trabalho Ad Hoc de Composição Aberta se reúne em Dacar, de 29 de maio a 1º de junho de 2022, para dar início aos trabalhos sobre esta questão.
