A ICC divulga um conjunto de medidas fiscais para ajudar as pequenas empresas em resposta à COVID-19

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia global, representando 90% das empresas e mais de 50% do emprego em todo o mundo. Como parte de um apelo global para que sejam tomadas medidas urgentes e decisivas para salvar nossas PMEs, a ICC delineou medidas fiscais essenciais que os governos podem implementar para garantir que os esforços de estímulo cheguem rapidamente à economia real e ofereçam apoio direto e imediato.

A declaração apresenta medidas de curto prazo para reduzir os encargos de conformidade, incluindo flexibilidade na prorrogação dos prazos para a apresentação de declarações fiscais e pagamentos de impostos, bem como medidas para aumentar a liquidez de curto prazo das MPMEs. Entre elas estão o adiamento ou a isenção do pagamento de impostos, medidas de flexibilidade para o pagamento de dívidas, restituições fiscais temporárias e assistência ao fluxo de caixa das MPMEs. Com vistas ao futuro, a declaração também apela por assistência adicional às MPMEs para impulsionar a recuperação econômica pós-COVID-19.

“Dada a natureza transfronteiriça das cadeias de abastecimento, tais medidas de estímulo e salvaguarda devem ser adotadas de forma coordenada, tanto em nível nacional quanto internacional”, afirma o documento.

As medidas fiscais descritas na declaração visam oferecer apoio direto e imediato às MPMEs, à medida que estas continuam a enfrentar as consequências econômicas associadas à COVID-19. À medida que os países consideram uma ampla gama de instrumentos de política para responder de forma eficaz à crise, a declaração da ICC serve como um guia de melhores práticas, com o qual os governos podem comparar suas medidas de apoio. A ICC também apoia as medidas específicas e temporárias de política tributária e administração tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para amenizar as repercussões econômicas da pandemia. A OCDE mantém uma compilação útil das medidas tributárias que os governos adotaram para ajudar a preservar a continuidade dos negócios e conter os efeitos negativos da COVID-19.

A declaração da ICC é divulgada em conjunto com um conjunto mais amplo de medidas tributárias e considerações políticas destinadas a apoiar as empresas na adaptação de suas operações para enfrentar os desafios impostos pela pandemia. A declaração insta os governos nacionais a evitarem a imposição de impostos unilaterais que prejudiquem as transações transfronteiriças e ressalta a necessidade de uma resposta fiscal extraordinária à situação, bem como de coordenação e revisão contínuas no âmbito do G20. A declaração analisa as implicações da pandemia no que diz respeito aos esforços em andamento no contexto da Estrutura Inclusiva da OCDE para reformar as regras tributárias internacionais em resposta à digitalização e apoia a coordenação global contínua para ajudar a promover a harmonização na política tributária internacional e proporcionar maior segurança tributária às empresas. A declaração inclui uma série de disposições que as administrações fiscais nacionais devem considerar implementar, tais como flexibilidade na prorrogação de prazos para a apresentação de declarações fiscais e pagamentos. Essas medidas apoiarão as empresas e permitirão uma resposta coordenada para conter efetivamente o potencial impacto humano e econômico da COVID-19.

Leia o apelo da ICC aos governos para salvar nossas PMEs.

Leia o apelo à ação da ICC para salvar nossas PMEs.

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