A ICC divulga um conjunto de medidas fiscais destinadas a apoiar as pequenas empresas em resposta à COVID-19

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) constituem a espinha dorsal da economia global, representando 90 % das empresas e mais de 50 % do emprego a nível mundial. No âmbito de um apelo global à adoção de medidas urgentes e decisivas para «Salvar as Nossas PME», a ICC delineou medidas fiscais fundamentais que os governos podem implementar para garantir que os esforços de estímulo cheguem rapidamente à economia real e proporcionem apoio direto e imediato.

A declaração apresenta medidas de curto prazo destinadas a reduzir os encargos de conformidade, incluindo flexibilidade na prorrogação dos prazos para a apresentação de declarações fiscais e pagamentos, bem como medidas para aumentar a liquidez a curto prazo das MPMEs. Estas incluem medidas como o adiamento ou a isenção do pagamento de impostos, medidas de flexibilidade para o pagamento de dívidas, reembolsos fiscais temporários e apoio ao fluxo de caixa das MPMEs. Numa perspetiva futura, a declaração apela também a um apoio adicional às MPMEs, a fim de impulsionar a recuperação económica pós-COVID-19.

«Dada a natureza transfronteiriça das cadeias de abastecimento, essas medidas de estímulo e de salvaguarda devem ser adotadas de forma coordenada, tanto a nível nacional como internacional», afirma o documento.

As medidas fiscais descritas na declaração visam proporcionar apoio direto e imediato às MPMEs, à medida que estas continuam a enfrentar as consequências económicas associadas à COVID-19. À medida que os países ponderam uma vasta gama de instrumentos políticos para responder eficazmente à crise, a declaração da ICC serve como um guia de melhores práticas, com base no qual os governos podem avaliar as suas medidas de apoio. A ICC apoia igualmente as medidas específicas e temporárias de política fiscal e de administração fiscal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) destinadas a atenuar as repercussões económicas da pandemia. A OCDE mantém uma compilação útil das medidas fiscais que os governos têm vindo a adotar para ajudar a preservar a continuidade das atividades empresariais e a mitigar os efeitos negativos da COVID-19.

A declaração da ICC é emitida a par de um conjunto mais alargado de medidas fiscais e considerações políticas destinadas a apoiar as empresas na adaptação das suas operações para fazer face aos desafios colocados pela pandemia. A declaração insta os governos nacionais a evitarem impostos unilaterais que prejudiquem as transações transfronteiriças e sublinha a necessidade de uma resposta fiscal extraordinária à situação, bem como de uma coordenação e revisão contínuas no âmbito do G20. A declaração analisa as implicações da pandemia no que diz respeito aos esforços em curso no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE para reformar as regras fiscais internacionais em resposta à digitalização, e apoia a coordenação global contínua para ajudar a promover a harmonização da política fiscal internacional e proporcionar maior segurança fiscal às empresas. A declaração inclui uma série de disposições que as administrações fiscais nacionais devem considerar implementar, tais como a flexibilidade na prorrogação dos prazos para a apresentação de declarações fiscais e pagamentos. Estas medidas apoiarão as empresas e permitirão uma resposta coordenada para conter eficazmente o potencial impacto humano e económico da COVID-19.

Leia o apelo da ICC aos governos para «Salvar as nossas PME».

Leia o apelo à ação da ICC para salvar as nossas PME.

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