Resolução Amigável de Litígios (ADR)
Embora cada litígio seja diferente de alguma forma, todos têm um objetivo comum: ser resolvidos da forma mais eficaz e adequada possível. É por isso que o ICC International Centre for ADR Centro) oferece uma gama de serviços que podem ser utilizados separadamente, sucessivamente ou mesmo em simultâneo.
Estes serviços incluem mediação, peritagem e comissões de resolução de litígios. Incluem também o DOCDEX (Peritagem em Resolução de Litígios relativos a Instrumentos Documentais).
A separação entre o Tribunal Internacional de Arbitragem e o Centro visa preservar a total confidencialidade dos processos de mediação e arbitragem — quer estes decorram em simultâneo ou não, e caso as partes não desejem a troca de informações. Todas ICC amicable dispute resolution proporcionam às partes um quadro processual para a resolução de questões de forma rápida, cordial e da forma mais económica possível.
Com uma equipa de advogados internacionais experientes, o Centro não só trata da resolução de litígios como também presta apoio na elaboração de cláusulas de resolução de litígios em conformidade com as Regras da ICC. Seja qual for o serviço ou a combinação de serviços necessária, é importante incluir no contrato ou tratado a cláusula de resolução de litígios mais adequada. A ICC disponibiliza uma variedade de cláusulas-modelo precisamente para este fim. As partes também têm a possibilidade de redigir as suas próprias cláusulas. Uma cláusula de resolução de litígios devidamente redigida ajudará a garantir que as suas preferências sejam respeitadas quando surgir um litígio. Mesmo que não inclua uma cláusula no seu contrato, ainda pode acordar posteriormente um mecanismo de resolução ou prevenção de litígios da ICC.
Mais populares
DOCDEX
Quando surgem litígios relacionados com instrumentos de financiamento comercial, a ICC disponibiliza um procedimento especializado, confidencial, rápido e económico, denominado «Peritagem em Resolução de Litígios relativos a Instrumentos Documentários»
Mediação
A mediação é uma técnica flexível e consensual, na qual um facilitador neutro ajuda as partes a chegar a um acordo negociado para a resolução do seu litígio.
Dispute Boards
Os dispute boards são painéis permanentes criados para acompanhar a execução de um contrato. Ajudam a evitar ou a ultrapassar divergências e litígios.
Custo e pagamento
O(s) requerente(s) deve(m) pagar a taxa normal que cobre os custos do processo DOCDEX no momento da apresentação do pedido.
Últimas notícias e publicações
Contacte o Centro Internacional de ADR
