As regras revisadas do TPI impulsionam os esforços do G20 para coibir a corrupção

A ICC destacou que os esforços do G20 para estabilizar a economia e estimular o crescimento econômico, o comércio e o emprego devem abordar o impacto negativo que a corrupção causa na economia. O secretário-geral da ICC, Jean-Guy Carrier, afirmou: “A corrupção é uma ameaça real à integridade dos mercados, especialmente em um momento em que a confiança e a estabilidade são mais necessárias. Erradicar a corrupção estimulará a criação de empregos, impulsionará a confiança das empresas e abrirá portas para que os mercados emergentes atraiam investimento estrangeiro direto.”

O Banco Mundial estimou que a corrupção reduziu o crescimento econômico anual em até 1%, enquanto o FMI relata que o investimento em países corruptos é reduzido em pelo menos 5% quando comparado a países relativamente livres de corrupção.

O G20 se comprometeu a “dar o exemplo” por meio de seu Plano de Ação Anticorrupção, que apela à ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e à adoção de outras leis destinadas a coibir o suborno e as práticas corruptas, além de solicitar às empresas que intensifiquem seus esforços no combate à corrupção. A ICC instou os líderes do G20 a ratificar e implementar a UNCAC e incentiva a colaboração com países que não fazem parte do G20 com vistas à sua adoção e implementação universais.

“Desde a Cúpula de Pittsburgh, o G20 vem se manifestando contra a corrupção e se comprometendo a ratificar e implementar integralmente a UNCAC”, afirmou o Sr. Carrier. “Mas, embora tenham feito progressos, ainda há muito a ser feito para promover um processo de revisão transparente e inclusivo. Esperamos que continuem a cumprir seus compromissos e demonstrem a liderança que o resto do mundo espera”, afirmou o Sr. Carrier.

As Regras da ICC para o Combate à Corrupção estabelecem um padrão global para o setor privado e respondem diretamente ao apelo do G20 ao setor privado e à exigência da UNCAC de que as empresas intensifiquem seus esforços na luta contra a corrupção.

“As regras da ICC são a prova de que nós, na ICC, estamos cumprindo nossa parte do acordo”, afirmou o Sr. Carrier.

A ICC foi a primeira organização representativa do mundo empresarial a publicar normas anticorrupção. A primeira edição, lançada em 1977, lançou as bases para o papel pioneiro da ICC na defesa da autorregulação empresarial no combate à corrupção.

Jean-Pierre Mean, presidente do grupo de trabalho da ICC responsável pela revisão, afirmou: “O combate à corrupção exige um forte compromisso da alta administração e uma organização sistemática para instilar uma cultura corporativa anticorrupção. As novas Regras da ICC sobre o Combate à Corrupção são uma ferramenta concreta para que as empresas tomem medidas contra a corrupção e respondam aos líderes do G20. Elas são mais uma prova do apoio incondicional da comunidade empresarial aos instrumentos internacionais de combate à corrupção e respondem diretamente ao apelo do G20 por ações concretas por parte das empresas.”

Suficientemente gerais para serem utilizadas pelas empresas como método de autorregulação, tendo como pano de fundo as leis nacionais aplicáveis e as convenções internacionais, as regras revisadas compreendem três partes: uma primeira parte composta por normas substantivas sobre pontos-chave (incluindo definições de suborno e solicitação e como lidar com terceiros), uma segunda parte sobre políticas corporativas para apoiar a conformidade em questões como contribuições políticas, presentes e hospitalidade, e pagamentos de facilitação; e uma terceira parte que descreve os elementos-chave para um programa de conformidade corporativa eficiente.

As regras da ICC promovem a conscientização sobre a necessidade de combater a corrupção entre entidades privadas, uma vez que essa forma de suborno também distorce a concorrência.

A publicação oportuna das regras revisadas antes das reuniões do B20 e do G20, programadas para novembro em Cannes, na França, visa combater os efeitos prejudiciais da corrupção sobre o comércio internacional e o Estado de Direito.

Elaboradas pela Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC, as regras estão disponíveis como parte de um conjunto de ferramentas práticas da ICC destinadas a ajudar as empresas a promover a integridade nas transações comerciais. A comissão continua a desenvolver essas ferramentas, que oferecem orientações sobre uma série de questões relacionadas, incluindo presentes e hospitalidade, bem como a solicitação em contratos públicos.

Entre elas estão:

Regras da ICC para o Combate à Extorsão
Manual da ICC para o Combate à Corrupção
RESIST
Nove passos para uma conduta empresarial responsável
Diretrizes para denúncias
Argumentos comerciais contra a corrupção
Diretrizes da ICC sobre o uso de agentes, intermediários e outros terceiros
Baixe uma cópia em PDF das Regras da ICC para o Combate à Corrupção

Baixe as Recomendações da ICC ao G20 sobre o combate à corrupção

Acesse a Livraria da ICC pelo link a seguir para adquirir o livro “Combate à Corrupção: Manual Internacional de Integridade Corporativa” 

Para mais informações, acesse o siteda Comissão de Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção da ICC