Fórum de Governança da Internet (IGF) 2010, Vilnius, Lituânia

  • 11 de novembro de 2016

Este é um momento crucial para a privacidade, com muitos organismos intergovernamentais a reverem os quadros normativos existentes, que foram elaborados antes da expansão em massa da Internet: a diretiva da UE, as orientações da OCDE e o Conselho da Europa.

São necessários esforços coletivos das partes interessadas para garantir que esta avaliação da regulamentação atual tenha em conta a natureza omnipresente das transferências globais e aplique os princípios de forma a reforçar a confiança no comércio eletrónico, dar resposta aos desafios e, ao mesmo tempo, evitar aumentar a complexidade ou criar leis contraditórias que resultem numa administração onerosa, incapaz de produzir os resultados desejados.

Os participantes debateram o crescente interesse, especialmente nos países em desenvolvimento, pelas questões relacionadas com a telefonia móvel, incluindo o marketing e os serviços baseados na localização. A ICC referiu que iria analisar estas questões políticas e que tencionava colaborar mais com os países em desenvolvimento para identificar formas de implementar medidas de proteção de dados capazes de dinamizar o potencial económico da Internet e dos serviços de TIC.

Introdução: Andrius Iskauskas, Presidente da Comissão EBITT da ICC Lituânia, Membro do Conselho de Administração da ICC Lituânia

Moderadora: Ellen Blackler, Diretora Executiva de Políticas Públicas da AT&T

Christopher Kuner, Sócio da Hunton and Williams, Presidente do Grupo de Trabalho da ICC sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Joseph Alhadeff, vice-presidente de Políticas Públicas Globais e diretor de Privacidade da Oracle Corporation; vice-presidente da Comissão EBITT da ICC

Zahid Jamil, advogado, da sociedade Jamil and Jamil, presidente do Comité de Resolução de Litígios (
) da ICC Paquistão e membro do Conselho Executivo da ICC Paquistão